Gestão de Rejeitos
Foi lançado mundialmente no dia último dia 05 de agosto o Plano Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos, desenvolvido por meio de um processo independente – Global Tailings Review – desde março de 2019, motivado pelo acidente de Brumadinho. As instituições que participaram do processo foram o International Council on Mining and Metals (ICMM), United Nations Environment Programme (UNEP) and Principles for Responsible Investment (PRI). O documento fundamenta-se na proposição de princípios que indicam um direcionamento para a adoção de boas práticas na gestão de rejeitos pela indústria da mineração.
Os principais tópicos norteadores desses princípios perpassam pelas comunidades afetadas, base integrada de conhecimentos, projeto, construção, operação e monitoramento de estruturas de disposição de rejeitos, gestão e governança, resposta às emergências e recuperação de longo prazo, divulgação pública e acesso à informação.
O documento não possui força legal e não substitui estatutos, leis, regulações, portarias entre outros instrumentos governamentais nacionais, estaduais ou municipais. Os princípios que estiverem em desacordo com os dispositivos no âmbito do disposto acima, sucumbem diante da norma legal. A demonstração de boa vontade e compromisso na adoção das boas práticas elencadas na norma, por parte das principais mineradoras do país, é um bom sinal.
Embora a norma demonstre um comprometimento da indústria global, que assume perante a sociedade uma postura de responsabilidade socioambiental, o seu foco está nas consequências do atual paradigma de beneficiamento mineral. A ausência de diretrizes que visam encorajar um movimento em prol da mudança nas práticas operacionais geradoras do volume elevado de rejeitos, razão da necessidade do plano, fica como um ponto fraco da proposta.
Dentro do contexto atual, caracterizado por minérios mais complexos e de baixo teor e uma cultura de beneficiamento fundamentada na crença de que tudo que sai da mina deve ser processado, o aumento no volume de material tratado nas usinas é inevitável, ainda que transponível. A tendência desse cenário é permanente em relação à queda nos teores e a velocidade com que produzimos rejeito está muito à frente daquela que empreendemos no caminho da mudança para reverter esse quadro.
A crença geral de que o rejeito de hoje será a mineração de amanhã, precisa ser reavaliada e discutida para inaugurarmos um ciclo virtuoso, reduzindo a massa que avança para as operações que consomem mais água e energia.
Equipe MOPENEWS
